Empresa indenizará empregada que teve contrato suspenso, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e continuou trabalhando

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora de receber da empresa os salários integrais pelos períodos em que o contrato de trabalho permaneceu suspenso, na forma da Lei 14.020/2020.

Gestante que não exerce seu direito à estabilidade perde direito à indenização

Um supermercado de Minaçu não irá pagar indenização decorrente da estabilidade provisória gestacional para uma repositora de estoque.

Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado

O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário.

DECISÃO: Laudo pericial visa nortear o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-doença

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o benefício de auxílio-doença em favor de uma trabalhadora. No entanto, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) alegou que a Data do Início da Incapacidade (DII) teria...

Justa causa e as medidas para prevenção da covid-19 no ambiente de trabalho

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo Silvia de Almeida Barros e Rodrigo Perrone, advogados, especialistas em relações do trabalho. Sócios do Almeida Barros Advogados. Dentre as mudanças trazidas pela pandemia do COVID-19, em especial destacamos aquelas que...