admin, autor em Almeida Barros Advogados

STF determina suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias

De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que considerou legítima a incidência.

STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito

Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador.

Acórdão: Decisão do Tribunal Regional do Trabalho: Penhora do Valor da Aposentadoria

Acesse o post e faça o download do acórdão.

Jornada de 12h diárias com escala 4×2 é desumana, decide juíza

A juíza do Trabalho Glenda Regine Machado, da 8ª vara do Trabalho de SP, entendeu ser extensiva e desumana a jornada de 12 horas diárias, com escala de 4×2, imposta a empregado de um condomínio residencial. A magistrada considerou ainda que não há qualquer amparo...

Julgamento da “Revisão da vida toda” altera a vida de milhares de aposentados

Após anos de batalha nos Tribunais contra o INSS, finalmente, o Supremo Tribunal Federal bateu o martelo sob o Tema 1.102, e decidiu favoravelmente aos aposentados, para acolher a tese da Revisão da Vida Toda. O julgamento no Processo: RE 1276977, de 1º de dezembro...

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