Entenda os seus direitos e se é possível a manutenção do emprego ou uma indenização. Resumo do artigo O artigo aborda que a demissão motivada por discriminação, como idade, doença, gravidez, deficiência, gênero ou orientação sexual, é ilegal. Nesses casos, o...
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que sofria imposições de prática de jejuns e orações para atingir metas, além...
O desligamento de centenas de trabalhadores após divergências entre registros de ponto e métricas digitais em regime de home office trouxe à tona um debate necessário: até onde as empresas podem ir no monitoramento tecnológico sem ultrapassar os limites legais e...
Como as casas de apostas online exploram a vulnerabilidade do consumidor, induzem ao vício e podem ser responsabilizadas à luz do código de defesa do consumidor e da constituição federal. 1. Introdução Nos últimos anos, as casas de apostas online têm se multiplicado...
Estão usando seu nome ou sua foto para aplicar golpes no WhatsApp? 🕵️♂️ Como esse tipo de golpe funciona? O criminoso compra um chip novo e cria um perfil no WhatsApp com o nome da vítima; Coloca uma foto real — retirada de redes sociais, por exemplo; Entra em...
Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória 10/6/2025 – Uma vendedora da Seara Alimentos Ltda. deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses após retornar de licença médica para tratar depressão....